MPF pede suspensão do programa Tolerância Zero na orla do Rio

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública pedindo a suspensão imediata do programa Tolerância Zero na orla do Rio de Janeiro. O programa, implementado pela Prefeitura e pelo Governo do Estado, intensificou abordagens policiais e revistas pessoais em áreas como Copacabana, Ipanema e Barra da Tijuca. O MPF argumenta que as medidas violam garantias constitucionais, como a presunção de inocência e o direito de ir e vir.

O que é o programa Tolerância Zero na orla do Rio?

O programa Tolerância Zero foi lançado em 2025 com o objetivo de coibir delitos como furto, roubo e tráfico de drogas nas praias e calçadões da cidade. A ação previa abordagens mais frequentes e revistas pessoais sem mandado judicial, além de maior presença policial. A Prefeitura do Rio e o Governo do Estado afirmaram que a medida era necessária para garantir a segurança de moradores e turistas.

No entanto, o MPF identificou que as abordagens não seguiam critérios objetivos e atingiam de forma desproporcional pessoas negras e moradores de áreas periféricas. A ação cita relatos de abordagens humilhantes e revistas íntimas sem justificativa.

Por que o MPF pediu a suspensão?

O MPF alega que o programa viola o artigo 5º da Constituição Federal, que garante a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança. A ação destaca que as abordagens sem suspeita fundada configuram constrangimento ilegal e atentado contra a dignidade da pessoa humana.

Segundo o procurador da República responsável, "o programa Tolerância Zero, como executado, inverteu a lógica do Estado Democrático de Direito: em vez de proteger o cidadão, passou a tratá-lo como suspeito potencial".

A ação também aponta a ausência de dados oficiais que comprovem a eficácia do programa na redução da criminalidade. O MPF solicita que a Justiça Federal determine a suspensão imediata das atividades e a apresentação de um plano de ação com critérios transparentes.

Quais os argumentos da Prefeitura e do Governo do Estado?

A Prefeitura do Rio e o Governo do Estado defendem o programa como legítimo exercício do poder de polícia. Em nota, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) afirmou que as abordagens seguem protocolos legais e visam proteger a população. O governo estadual acrescentou que a presença policial na orla reduziu em 30% os furtos na região, segundo dados preliminares da Polícia Civil.

No entanto, o MPF questiona a metodologia desses números e reforça que a eficácia não justifica a violação de direitos fundamentais. A ação cita precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que vedam revistas pessoais sem justa causa direitos fundamentais em abordagens policiais.

O que a Justiça pode decidir?

A ação tramita na 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro. O juiz responsável pode conceder liminar suspendendo o programa ou determinar ajustes nas abordagens. Caso a liminar seja negada, o processo seguirá para análise de mérito, podendo resultar em multa diária por descumprimento.

Especialistas em direito constitucional ouvidos pela reportagem avaliam que a decisão dependerá da comprovação de danos concretos causados pelas abordagens. Se o MPF demonstrar que houve constrangimento ilegal e discriminação, a tendência é de que a Justiça acolha o pedido.

Impactos para moradores e turistas

Enquanto a decisão não sai, o programa segue em vigor. Moradores da orla relatam sensação de insegurança jurídica. "Você não sabe se pode sentar na areia sem ser revistado", disse um frequentador da Praia de Copacabana. Turistas estrangeiros também reclamam de abordagens consideradas abusivas.

Por outro lado, comerciantes da região afirmam que a presença policial reduziu furtos e assaltos. A Associação de Hotéis do Rio de Janeiro (ABIH-RJ) manifestou apoio ao programa, mas pediu que as abordagens sejam feitas com respeito e transparência.

Direitos do cidadão durante abordagens policiais

O cidadão tem o direito de saber o motivo da abordagem e de não ser submetido a revista pessoal sem suspeita fundada. A revista íntima só pode ser realizada por determinação judicial ou em flagrante delito. Em caso de abuso, a orientação é registrar boletim de ocorrência e procurar a Defensoria Pública ou o MPF.

A Defensoria Pública do Rio já recebeu dezenas de relatos de abordagens abusivas desde o início do programa. A entidade recomenda que as vítimas anotem o nome do policial, a data, o local e as testemunhas para formalizar a denúncia como denunciar abuso policial.

Perguntas Frequentes

O MPF pode suspender o programa sozinho?

Não. O MPF pediu à Justiça a suspensão. A decisão cabe ao juiz da 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

O que acontece se a Justiça negar a liminar?

O processo continua e o programa segue em vigor até decisão final. O MPF pode recorrer.

Quem pode ser afetado pela suspensão?

Moradores, turistas e comerciantes da orla. A suspensão pode alterar a rotina de segurança na região.

Como denunciar abuso em abordagem do Tolerância Zero?

Registre boletim de ocorrência na delegacia mais próxima ou acione a Defensoria Pública e o MPF.

O programa já foi suspenso em outras cidades?

Sim. Programas semelhantes em São Paulo e Salvador foram alvo de ações do MPF e sofreram ajustes ou suspensão parcial.