PF indicia 16 por queda de avião da Voepass

Polícia Federal indicia 16 pessoas por queda de avião da Voepass

A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quinta-feira (6) 16 pessoas por envolvimento na queda da aeronave da Voepass Linhas Aéreas em Vinhedo (SP), em agosto de 2024, após concluir a investigação. Todos os indiciados são ligados à companhia, inclusive o presidente da empresa, José Luiz Felício Filho.

Resposta direta: A PF concluiu que 16 pessoas ligadas à Voepass tiveram envolvimento na queda do ATR 72-500, que deixou 62 mortos. Destas, 15 foram indiciadas por atentado contra a segurança do transporte aéreo e uma, o comandante do voo da madrugada, por falsidade ideológica. A Justiça Federal proibiu a saída de todos do país.

Quem são os indiciados pela PF

O grupo inclui o diretor-presidente da Voepass, José Luiz Felício Filho, e outras 15 pessoas. Entre elas estão o comandante do voo imediatamente anterior ao acidente, que teria entregue a aeronave sem reportar falhas, o mecânico que teria se omitido de realizar manutenção, o chefe do Centro de Controle de Manutenção (MCC) e o inspetor técnico responsável pela manutenção perante a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Também foram indiciados o diretor de manutenção, o gerente do Centro de Controle Operacional (CCO), o diretor do CCO, o diretor de operações, o chefe dos pilotos e o diretor de segurança operacional (safety).

Os crimes e as penas possíveis

Quinze indiciados responderão por atentado contra a segurança do transporte aéreo, previsto no Artigo 261 do Código Penal. A pena varia de 4 a 12 anos de prisão, mas dobra (8 a 24 anos) quando o crime resulta em morte. O comandante do voo da madrugada, que pilotou o mesmo avião, foi indiciado por falsidade ideológica.

O que a PF encontrou na investigação

Segundo a PF, a aeronave não tinha condições técnicas de realizar o voo na situação a que foi submetida, sob formação de gelo severo e precipitações. Equipamentos imprescindíveis para essas condições, como o sistema de degelo e o limpador do para-brisas, estavam inoperantes. Mesmo assim, a empresa decidiu autorizar a decolagem.

Durante o voo, os pilotos receberam, gradativamente, avisos do sistema de segurança de que as condições estavam decaindo. Ainda assim, diante dos avisos sonoros e da lâmpada de "master caution", a PF afirma que os pilotos não tomaram nenhuma atitude.

O avião já havia apresentado problemas semelhantes em voos anteriores. Mas, orientados pela empresa, os pilotos não reportavam as falhas no relatório pós-voo, para que a aeronave não ficasse impedida de continuar voando. O delegado chefe da PF em Campinas, André Ribeiro, afirmou que a análise de dezenas de processos de fiscalização da Anac revelou "uma cultura de omissão implementada na empresa".

Próximos passos: MPF e compartilhamento com a Anac

A Justiça Federal decidiu que todos os indiciados não poderão deixar o país, ou terão de voltar ao Brasil caso estejam no exterior. O Ministério Público Federal (MPF) agora analisa o inquérito e decide quais pessoas serão denunciadas.

A PF também solicitou à Justiça Federal que autorize o compartilhamento de todas as informações com a Anac, para que a agência investigue administrativamente se houve falhas de seus servidores no processo de fiscalização da companhia. Com o mesmo objetivo, pediu que a investigação seja compartilhada com a Procuradoria da República no Distrito Federal, local da sede da Anac.

Reação dos familiares das vítimas

Familiares das vítimas presentes na PF em São Paulo avaliaram como criminoso o modo como a Voepass operava. Fátima Albuquerque, da Associação de Familiares das Vítimas, disse que "aquelas ações eram criminosas, eles eram profissionais, eles sabiam o que estavam fazendo". Segundo os advogados da associação, o grupo deverá ingressar com uma ação coletiva por danos morais contra a Voepass.

Perguntas Frequentes

Quantas pessoas a PF indiciou?

A PF indiciou 16 pessoas, todas ligadas à Voepass, incluindo o presidente José Luiz Felício Filho.

Qual foi o crime imputado à maioria?

Quinze indiciados responderão por atentado contra a segurança do transporte aéreo, com pena de 4 a 12 anos, que dobra em caso de morte.

O que acontece agora?

O MPF analisa o inquérito e decide as denúncias. Os indiciados estão proibidos de deixar o país.

Por que a Anac foi acionada?

A PF pediu compartilhamento da investigação para apurar possível falha na fiscalização da agência sobre a companhia.

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