Prazo para alistamento militar obrigatório termina nesta terça-feira: regras
O prazo para alistamento militar obrigatório termina nesta terça-feira, 30 de junho de 2026. Jovens do sexo masculino que completam 18 anos em 2026 devem se alistar. O não comparecimento gera multa e impede emissão de documentos.
O prazo para alistamento militar obrigatório termina nesta terça-feira, 30 de junho de 2026. Jovens do sexo masculino que completam 18 anos em 2026 devem se alistar. O não comparecimento gera multa e impede emissão de documentos.
Prazo para alistamento militar obrigatório termina nesta terça-feira: o que você precisa saber
O prazo para alistamento militar obrigatório termina nesta terça-feira, 30 de junho de 2026. Jovens do sexo masculino que completam 18 anos em 2026 devem realizar o alistamento no Exército Brasileiro. O procedimento pode ser feito online ou presencialmente, mas o não comparecimento dentro do prazo gera consequências legais. O prazo para alistamento militar obrigatório termina nesta terça-feira, e quem perder pode enfrentar multa e restrições na emissão de documentos como passaporte e carteira de identidade.
O alistamento militar obrigatório é regulamentado pela Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, conhecida como Lei do Serviço Militar. A obrigatoriedade atinge todos os brasileiros do sexo masculino no ano em que completam 18 anos. O prazo de alistamento começa em 1º de janeiro e se encerra em 30 de junho de cada ano, conforme o artigo 5º do Decreto nº 57.654/1966.
Como realizar o alistamento militar obrigatório
O processo é simples e pode ser feito de duas formas. A principal é pelo site oficial do Exército Brasileiro, no endereço alistamento.eb.mil.br. O jovem precisa informar CPF, nome completo, data de nascimento, filiação e endereço. Após preencher os dados, o sistema gera um comprovante de alistamento. A segunda opção é comparecer presencialmente à Junta de Serviço Militar do seu município. Documentos necessários: certidão de nascimento ou prova de naturalização, comprovante de residência e documento oficial com foto.
Documentos exigidos para o alistamento
- Certidão de nascimento (original e cópia) ou certidão de naturalização
- Comprovante de residência atualizado
- Documento oficial com foto (RG, CNH ou passaporte)
- CPF (recomendado, mas não obrigatório para primeira via)
- Duas fotos 3x4 recentes (apenas para alistamento presencial)
A falta de qualquer documento pode ser sanada com declaração própria, mas atrasa o processo. O site do Exército informa que o alistamento online é a via mais rápida e dispensa fotos.
Consequências de perder o prazo
Perder o prazo para alistamento militar obrigatório termina nesta terça-feira e acarreta multa prevista no artigo 64 da Lei do Serviço Militar. O valor da multa é de R$ 5,32 por mês de atraso, corrigido anualmente. Além disso, o jovem fica impedido de tirar passaporte, carteira de identidade, inscrever-se em concurso público e matricular-se em instituições de ensino superior.
Segundo o Ministério da Defesa, o alistamento é condição para obtenção do Certificado de Reservista, documento exigido para assumir cargos públicos e para a emissão de passaporte. O não alistamento também impede a obtenção de carteira de trabalho e o exercício de profissões regulamentadas.
Quem precisa se alistar
A obrigatoriedade abrange todos os brasileiros do sexo masculino nascidos em 2008, que completam 18 anos em 2026. Também devem se alistar aqueles que perderam o prazo em anos anteriores e ainda não regularizaram sua situação. Brasileiros naturalizados e aqueles que residem no exterior também precisam se alistar, nesse caso na embaixada ou consulado brasileiro.
Exceções ao alistamento obrigatório
- Portadores de deficiência física ou mental permanente, mediante laudo médico
- Clérigos e religiosos em ordens que proíbam o serviço militar (comprovado por documento da instituição)
- Único arrimo de família, quando a ausência comprometer o sustento de dependentes
- Condenados por crime doloso com pena restritiva de liberdade
Cada exceção exige comprovação documental e análise pela Junta de Serviço Militar.
Passo a passo para alistamento online
- Acesse o site alistamento.eb.mil.br
- Clique em "Alistamento Militar"
- Informe CPF, nome completo, data de nascimento e filiação
- Preencha endereço e dados de contato
- Escolha a Junta de Serviço Militar de seu município
- Confirme os dados e imprima o comprovante
- Guarde o número de protocolo para consultas futuras
O sistema confirma o alistamento imediatamente. O jovem deve aguardar a convocação para a seleção geral, que ocorre entre julho e dezembro.
O que acontece após o alistamento
Após o alistamento, o jovem é classificado em uma das seguintes categorias: incorporado (servirá), dispensado (não servirá) ou excedente (poderá ser chamado em caso de necessidade). A seleção considera critérios como altura, peso, saúde, escolaridade e disponibilidade. A incorporação ocorre em janeiro do ano seguinte ao alistamento.
O serviço militar obrigatório dura 12 meses, prorrogável por mais 6 meses a critério da Força Armada. Durante o período, o soldado recebe alimentação, fardamento, assistência médica e uma remuneração básica.
Dúvidas comuns sobre o alistamento militar
O alistamento é obrigatório para mulheres?
Não. O alistamento militar obrigatório é exclusivo para pessoas do sexo masculino. Mulheres podem se voluntariar para o serviço militar, mas não há obrigatoriedade legal.
Posso me alistar depois do prazo?
Sim, mas com multa. O alistamento em atraso pode ser feito a qualquer momento, mas o jovem paga multa de R$ 5,32 por mês de atraso e fica sujeito a penalidades adicionais, como impedimento de obter documentos.
O que é o Certificado de Reservista?
É o documento emitido após o alistamento e a seleção, comprovando que o cidadão cumpriu as obrigações militares. Sem ele, não é possível assumir cargo público, tirar passaporte ou se matricular em universidades públicas.
Como consultar a situação do alistamento?
Pelo site alistamento.eb.mil.br, na opção "Consultar Situação", informando CPF e data de nascimento. Também é possível ligar para a Junta de Serviço Militar do seu município.
Perdi o prazo e estou no exterior. O que fazer?
Brasileiros no exterior devem procurar a embaixada ou consulado brasileiro mais próximo. O alistamento pode ser feito por procuração, mas é necessário regularizar a situação antes de retornar ao Brasil.
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Serviço militar voluntário: como funciona e quem pode se candidatar Certificado de Reservista: como emitir segunda via e regularizar pendências
Perguntas Frequentes
O prazo para alistamento militar obrigatório termina hoje?
Sim. O prazo para alistamento militar obrigatório termina nesta terça-feira, 30 de junho de 2026. Jovens que completam 18 anos em 2026 devem se alistar até essa data.
O que acontece se eu não me alistar hoje?
Perder o prazo gera multa de R$ 5,32 por mês de atraso e impede a emissão de passaporte, carteira de identidade e matrícula em universidades. O alistamento em atraso pode ser feito, mas com penalidades.
Posso me alistar online?
Sim. O alistamento online é feito pelo site alistamento.eb.mil.br, sem necessidade de comparecer à Junta Militar. Basta ter CPF e dados pessoais.
O alistamento é obrigatório para quem tem 18 anos?
Sim. Todo brasileiro do sexo masculino que completa 18 anos em 2026 deve se alistar. A obrigatoriedade é prevista na Lei do Serviço Militar.
Como saber se fui dispensado do serviço militar?
Após o alistamento, o jovem recebe uma carta de apresentação para a seleção. Se for dispensado, recebe o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI). A dispensa é comunicada por carta ou pelo site do Exército.
